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Dario Melo
Campos do Jordão (SP)
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Dr Jonathan Pontes Advogado Criminalista
Notícia ·
há 4 anos
Acusação de Estupro - Absolvição Por Falsa Percepção Da Realidade - Teses Criminais - Dr. Jonathan Pontes
A existência de fundadas dúvidas sobre a consciência do acusado acerca da idade da vítima em razão da precocidade por ela demonstrada configura erro de tipo inevitável, que torna a conduta atípica....
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